-  00:17h
       
ÚLTIMAS NOTÍCIAS:
20 Abril 2017 ás 14:20
DUODÉCIMO
Poderes querem critérios sobre repasses dos duodécimos

Autor: Interessante News | Crédito (foto):



O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Antônio Joaquim afirmou que os Poderes devem apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição que visa estipular o teto de gastos em Mato Grosso. De acordo com ele, é estudada a fixação de critérios, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para definir o percentual a ser pago aos Poderes nos próximos anos relativo ao duodécimo.
“Debatemos uma emenda à PEC que vai tratar dois temas em relação aos Poderes, que é o teto de gastos e o duodécimo. O que nós defendemos é que no caso do duodécimo haja critérios definitivos, para que não seja preciso debater isso todos os anos. Essa proposta usará o critério que se usa para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. São critérios definidos na Constituição Federal que são usados ao invés da receita corrente líquida. Com isso, vai ser avaliado o corte de 2016, verificar qual foi o percentual dos Poderes e a partir daí ter essa base definida para os próximos anos”. 

O conselheiro explica que a ideia da emenda é iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB). “Essa proposta é liderada pelo Botelho. Da minha parte acho que está perfeito. O que não teria nenhuma ingerência de governador. Ficará em cima da base de um percentual do corte de 2016. É muito simples, a receita pode ser interpretada de forma diferente em cada gestão e essa solução que está sendo proposta não pode ser mudada”.

Hoje o repasse do FPM é feito com base na alíquota de arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Os percentuais individuais de participação dos Municípios são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União e por ele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício. O cálculo é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compostas pela população de cada Município e da renda per capta de cada Estado.

Botelho não quis dar detalhes de como serão adequados os critérios à emenda. “Nós estamos trabalhando esta opção, mas ainda não posso comentar como vai ser feito, porque a PEC ainda não chegou à Casa”, disse.
Atualmente o Poder Executivo ainda não teria entrado em um consenso com os Poderes para que seja feito o pagamento de R$ 160 milhões em duodécimos atrasados dos meses de julho e agosto do ano passado. Além disso, este ano o duodécimo da Assembleia Legislativa dos meses de janeiro e fevereiro não foi repassado integralmente, faltando em torno de R$ 30 milhões. A principal proposta do Governo é parcelar a dívida em nove parcelas. O acordo, porém, ainda não foi firmado entre as instituições. 

A Gazeta



0 Comentário(s):


AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do INTERESSANTE NEWS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. INTERESSANTE NEWS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  VEJA MAIS...
EUBIOSE
A Administraçao da SBE de NX comunica que as palestras para os interessados será todos os sábados, a partir deste dia 22, às 19 horas, no prédio da Biblioteca HJS, próximo à Prefeitura.
AQUI & AGORA
Trazida pelo vice prefeito Ney Welinton, empresa do setor madeireiro se instala em Nova Xavantina
CONFRESA
Polícia Civil incinera 57 quilos de entorpecentes e 2.600 cigarros
ALTO ARAGUAIA
Quase meia tonelada de cocaína é apreendida na região de Alto Araguaia
RIBEIRãO CASCALHEIRA
Operação apreende couro de onça, fuzil, munições e mais 13 armas de fogo
ÁGUA BOA
Corpo encontrado carbonizado em sítio no PA Jaraguá
PARANATINGA
Trabalhador rural tem mais de 80% do corpo queimado dentro de fazenda
NOVA MUTUM
Posto de Combustível é Assaltado
© Interessante News - 2017 - Todos Direitos Reservados