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MURAL DE RECADOS

11/01/2017  |  IP: 81.243.55.56
Acorda!!!
Kkk! Até parece Dize! Vc viu algo d estranho? Viu nada... nada como um velho aperto d mão!com umas notinhas. Ou Rabo preso, não resolva!! Vc acha que Nx ia ser diferente? Desde as campanhas políticas d passado isso acontece. Ia ser diferente agora !! E só mais um! P NX! Pizza como d costume. Kkk

10/01/2017  |  IP: 191.37.203.19
Edivaldo C. Barbosa "Dizé"
Pelo Brasil, vários vereadores foram presos assumindo o mandato, por terem cometido crime eleitoral. Em Nova Xavantina, Vereadores falaram de "mala preta", "negociata" "acordo por debaixo do pano" e não aconteceu nada, nem a imprensa divulgou. Viva a mudança! Esse é um País que vai pra frente.

10/01/2017  |  IP: 191.37.203.19
Edivaldo C. Barbosa "Dizé"
O que aconteceu na Câmara de Vereadores na escolha da mesa diretora, foi muito estranho pra não falar outra coisa. Vereadores falando em "mala preta", "negociata", "reunião secreta", "acordo por debaixo do pano." Penso, que cabe uma procedimento por parte do Ministério Público, para entender o caso.

11/11/2016  |  IP: 87.67.38.57
Acordaa!!!!
Gente isso acontece em NX desde 1900...nunca irá mudar! Entra prefeito e sai prefeito! Sempre a mesma coisa! Passa um Baton n centro da cidade. E fica tudo bom! o resto da cidade pode esperar! Agora vamos ter que engolir.. são s + 4 anos! Depois +4 ! E acaba em pizza! O povo suporta! J faz parte!

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11 Janeiro 2017
VAGA DE R$ 12 MILHÕES
Juiz afasta conselheiro Sérgio Ricardo e bloqueia bens de Maggi

Autor: Interessante News com Midia News | Crédito (foto):



A Justi?a determinou o afastamento do conselheiro S?rgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pela acusa??o de comprar sua vaga no ?rg?o com dinheiro obtido de forma il?cita, por meio de esquema de corrup??o durante a gest?o do ex-governador Blairo Maggi (PP),  atual ministro da Agricultura.
 
A decis?o ? do juiz Lu?s Aparecido Bertolucci J?nior, da Vara Especializada A??o Civil P?blica e A??o Popular de Cuiab?.
 
A determina??o consta na decis?o que acatou uma a??o de improbidade administrativa do Minist?rio P?blico Estadual (MPE) relativa ? Opera??o Ararath, que investigou crimes de lavagem de dinheiro desviado de ?rg?os p?blicos de Mato Grosso.
 
Bertolucci determinou ainda indisponibilidade de bens, at? o limite de R$ 4 milh?es, do conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho, do ministro Blairo Maggi, do ex-secret?rio Eder Moraes, do empres?rio Gercio Marcelino Mendon?a J?nior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-dep?tado Jos? Riva, do empres?rio Leandro Soares e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
 
Resultou em inquestion?vel enriquecimento il?cito e auferimento de vantagem patrimonial indevida, em raz?o do exerc?cio do cargo de deputado estadual
Na a??o civil p?blica, o Minist?rio P?blico Estadual apontou que S?rgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utiliza??o de recursos obtidos de esquemas de corrup??o.
 
O valor da cadeira, segundo as investiga?es, foi de R$ 12 milh?es - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milh?es.
 
?Defiro em sede de liminar, o pedido de concess?o da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os r?us, at? o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milh?es de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplica??o das penas contidas no artigo 12, da Lei n? 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.)?, escreveu o magistrado.
 
A a??o foi proposta em 2014. As investiga?es tiveram in?cio ap?s depoimentos prestados por J?nior Mendon?a, em dela??o premiada, e pelo ex-secret?rio Eder Moraes.
 
Em sua dela??o premiada, J?nior Mendon?a afirmou que, em 2009, o ent?o governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milh?es para pagar o ent?o conselheiro Alencar Soares pela vaga.
 
Segundo o MPE, Alencar Soares teria vendido sua vaga por R$ 12 milh?es ? tendo sido confirmado, ainda conforme os promotores, o recebimento de R$ 4 milh?es. O MPE afirmou que ele auferiu "vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrup??o)?, bem como provocou dano ao er?rio ?ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropria??o de valores pertencentes ao Estado?.

?Se n?o bastasse isso permitiu, concorreu e facilitou por ato de corrup??o, que houvesse incorpora??o ao patrim?nio dele e de particular, de valores que integravam o patrim?nio do Estado de Mato Grosso e foram desviados. Com isso, houve colabora??o para que terceiro se enriquecesse ilicitamente, al?m dele. ? inquestion?vel o preju?zo ao er?rio?, afirma o MPE.
 
Blairo e Silval

As mesmas acusa?es pesam sobre Blairo Maggi e Silval Barbosa. Segundo a a??o, Blairo ?participou de reuni?es e ordenou devolu??o de dinheiro, tendo tamb?m ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de conselheiro do TCE, inicialmente segurando e depois for?ando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme prop?sito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina, da qual presenciou, tinha conhecimento e aderiu?.

J? Silval ?aderiu e entabulou negociata na surdina, concretizando-a posteriormente com a nomea??o de S?rgio Ricardo na vaga comprada de Alencar Soares, em acerto ?mprobo, realizado sorrateiramente. Forneceu e deu permiss?o a ?der Moraes para providenciar neg?cios imorais?.

Eder Moraes ? apontado como o ?mentor, articulador e gerente do plano imoral e ?mprobo?, tendo contra si as mesmas acusa?es dos anteriores, enquanto o empres?rio e delator do esquema, J?nior Mendon?a, ? apontado como ?operador e executor do plano?.

Segundo o MPE, o conselheiro afastado Humberto Bosaipo teria se apresentado, nas reuni?es de negocia?es de venda de cadeira, como representante do Tribunal de Contas, tendo sido ?beneficiado com ?empr?stimos?, denominados de ?agrados?.

A participa??o nas negocia?es que culminaram na indica??o de S?rgio Ricardo ao TCE tamb?m pesam contra Jos? Riva.

O filho de Alencar Soares, Leandro, ? acusado de ter fornecido informa?es, facilitado e indicado transfer?ncia de propina relacionada ? compra da vaga de seu pai no TCE, ?com indica??o de contas onde deveriam ser depositados recursos p?blicos desviados e operados pelo ?sistema??.

O MPE acusa S?rgio Ricardo dos mesmos atos relatados acima, acusando-o de ter comprado a vaga com o pagamento de propina, o que ?resultou em inquestion?vel enriquecimento il?cito e auferimento de vantagem patrimonial indevida, em raz?o do exerc?cio do cargo de deputado estadual, com inquestion?vel incorpora??o ao seu patrim?nio e de outrem, de valores mencionados e integrantes do patrim?nio p?blico estadual?.
 
Maggi: "juiz veio na contram?o"
 
A assessoria de imprensa do TCE-MT afirmou, por meio de nota, que o conselheiro S?rgio Ricardo, e o pr?prio ?rg?o, n?o foram oficiados sobre a decis?o.

"O conselheiro S?rgio Ricardo vai se posicionar ap?s tomar conhecimento do inteiro teor da decis?o, se poss?vel ainda nesta quarta-feira (11)", disse a assessoria.
 
J? o ministro Blairo Maggi disse que se surpreendeu com a decis?o. E que o Minist?rio P?blico Federal determinou o arquivamento das acusa?es contra ele.
 
"No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusa?es que pesavam contra mim na chamada Opera??o Ararath. Entendeu o procurador-geral "que n?o haviam nos autos ind?cios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras dilig?ncias ?teis ? forma??o da justa causa necess?ria para oferecimento de den?ncia no presente caso?, disse, por meio de nota.
 
"Por isso, me surpreendeu a decis?o, ainda que provis?ria, do juiz da Vara Especializada em A??o Civil P?blica e A??o Popular, de receber a den?ncia contra mim, no processo c?vel que deriva da mesma Opera??o."
 
"Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contram?o do entendimento do Procurador-Geral da Rep?blica, a quem coube apurar com rigor as den?ncias que geraram o presente feito. Com a consci?ncia tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos ? Justi?a e, recorrer da medida, por entender n?o ter sido justa a decis?o proferida, ainda que liminarmente."
 
Veja abaixo a parte dispositiva da decis?o da Justi?a:
 
OBS: Tendo em vista que o Sistema Informatizado de Primeira Inst?ncia - APOLO n?o suportou o lan?amento, na ?ntegra, da decis?o proferida neste feito, segue, abaixo, apenas a parte DISPOSITIVA da mesma:
 
Diante das raz?es apontadas, afastadas as preliminares, DECIDO:
 
1. Recebo a peti??o inicial em rela??o aos r?us Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendon?a J?nior, Humberto Melo Bosaipo, Jos? Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, S?rgio Ricardo de Almeida e Silval da Cunha Barbosa, para que surta seus efeitos legais;
 
2. DEFIRO, em sede de liminar, o pedido de concess?o da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os r?us, at? o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milh?es de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplica??o das penas contidas no artigo 12, da Lei n? 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.) e, para tanto, determino:
 
2.1)- Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas banc?rias e aplica?es financeiras, at? o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milh?es de reais), solidariamente, ressalvado o valor equivalente ao total da remunera??o do Governador do Estado de Mato Grosso e eventuais verbas destinadas para pagamento de pens?o aliment?cia dos r?us agentes p?blicos;
 
2.2) Quanto aos r?us Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendon?a J?nior, Humberto Melo Bosaipo, Jos? Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa, os quais n?o s?o agentes p?blicos, a isen??o (quanto ? indisponibilidade) corresponder? ao valor da remunera??o do Governador do Estado de Mato Grosso, acrescido, como aos demais r?us, de eventual verba destinada ao pagamento de pens?o aliment?cia;
 
2.3) Desde j?, em vista ao Provimento n. 81/2014-CGJ que implantou a Central Eletr?nica de Integra??o e Informa?es dos Atos Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso ? CEI, determino o averbamento em todas as matr?culas de im?veis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento p?blico aos r?us da cl?usula de indisponibilidade, via CEI/Anoreg/MT, at? o limite dos valores respectivamente indisponibilizados;
 
2.4) Proceda a pesquisa e eventual inser??o da restri??o de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos ve?culos cadastrados em nome dos r?us; respeitando-se os patamares consignados nesta decis?o;
 
3. Decreto o afastamento do r?u S?rgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 20, Par. ?nico da Lei n? 8.429/92 c.c. o art. 311, IV, do CPC, sem preju?zo de sua remunera??o, por constituir verba de natureza alimentar, at? o tr?nsito em julgado da senten?a na presente a??o;
 
4. No que diz respeito ao car?ter de urg?ncia dos atos processuais decorrentes desta decis?o, alusivas ? concess?o das liminares de indisponibilidade de bens de todos os r?us e de afastamento de S?rgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, proceda-se a intima??o dos mesmos, nos moldes do Art. 2? c.c. o Par?grafo ?nico, do Art. 4?, ambos do Provimento n? 018/2016-CM, de 04/10/2016.
 
5. Citem-se r?us, nos moldes do disposto no Art. 220 e Par?grafos, do CPC c.c. Arts. 2? e 4?, ambos do Provimento 018/2016-CM, de 04/10/2016;
 
6. Decorrido o prazo para apresenta??o das respectivas defesas, d?-se vista ao Minist?rio P?blico e, em seguida, ao Estado de Mato Grosso;
 
7. Concretizadas as determina?es supra, retornem-me os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.




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