-  00:18h
       
ÚLTIMAS NOTÍCIAS:
20 Abril 2017 ás 07:40
CADEIRA NO TCE
"Indicação dos Poderes não é menos legítima do que concurso"

Autor: Interessante News com Midia News | Crédito (foto):



O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, afirmou não ter nenhum tipo de resistência em relação a indicações políticas para cargos no órgão.
 
Segundo ele, qualquer indivíduo que ocupe uma cadeira no TCE está sujeito a cometer irregularidades, independente de ter ingressado no órgão por indicação política ou por meio de um concurso público, por exemplo.
 
“Esse processo de indicação é um tema recorrente, não tenho nenhum dogma em relação a isso. Não acho que as indicações dos Poderes sejam menos legítimas do que alguém concursado. O concurso não isenta a possibilidade de má conduta de eventuais conselheiros”, disse o presidente, durante o evento “Conselheiro Cidadão”, realizado na manhã desta quarta-feira (19), no TCE.
 
Ainda assim, Antônio Joaquim admitiu que há um desgaste em relação ao Tribunal, por conta de indicações equivocadas feitas no passado.
Esse processo de indicação é um tema recorrente, não tenho nenhum dogma em relação a isso. Não acho que as indicações dos Poderes sejam menos legítimas do que alguém concursado. O concurso não isenta a possibilidade de má conduta de eventuais conselheiros
 
“O que eu sempre digo é que os governadores do Brasil inteiro e as Assembleias Legislativas do país inteiro cometeram muitos erros nas indicações. Indicaram pessoas que não tinham vocação, nem talento para serem juízes de condutas”, afirmou.
 
“Nos últimos dez, cinco anos, contudo, isso melhorou muito. Então esse processo dos TCEs é muito semelhante ao processo de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há nenhuma ilegitimidade”, disse.
 
Representação
 
Ainda durante o evento, o presidente defendeu a ideia de se ampliar a representação de membros de carreira do TCE nos cargos de conselheiros.
 
Atualmente, a composição do órgão é de 1/3 de indicação pelo Poder Executivo, 2/3 pelo Legislativo, sendo que do Executivo, duas vagas são obrigatoriamente das carreiras publicas do TCE, que são do Ministério Público de Contas e conselheiro substituto.
 
“Acredito que pode se ampliar as representações de carreira. Hoje temos apenas 2 vagas das 7 que representam as carreiras dos Tribunais. Podemos ampliar para 4 vagas, por exemplo. Acho que isso é possível e isso pode até diminuir esse desgaste que existe de querer dizer que as indicações são políticas”, explicou.
 
“Elas não são políticas, pura e simplesmente, elas têm um processo legal definido na Constituição Federal”.
 
Ritos e transparências
 
O presidente ainda afirmou que é preciso que a Assembleia Legislativa (AL-MT) institua uma normatização para o processo de indicação, que já é regulamentado pela Constituição Federal.
 
“O modelo de indicação só vai mudar no Congresso Nacional. A essência da indicação é estabelecida pela Constituição Federal e republicada nas Constituições Estaduais, inclusive, existem várias PECs tentando mudar alguns pontos”, disse.
 
“O que eu considero relevante, importante, é a iniciativa do Sindicato dos Auditores do Tribunal de dar transparência ao atual modelo (de indicação). Na verdade, a AL de Mato Grosso ainda não tem uma normatização, uma resolução de como executar o modelo que existe hoje”, afirmou.
 
Segundo o presidente, a resolução passa, por exemplo, “pela definição dos candidatos, quem poderá fazer inscrição para se candidatar. Porque além da indicação (de um deputado, por exemplo) pode um advogado, um auditor, qualquer pessoa se propor a ser candidato e é preciso ter a legitimidade de aceitar a inscrição”.



0 Comentário(s):


AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do INTERESSANTE NEWS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. INTERESSANTE NEWS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  VEJA MAIS...
EUBIOSE
A Administraçao da SBE de NX comunica que as palestras para os interessados será todos os sábados, a partir deste dia 22, às 19 horas, no prédio da Biblioteca HJS, próximo à Prefeitura.
AQUI & AGORA
Trazida pelo vice prefeito Ney Welinton, empresa do setor madeireiro se instala em Nova Xavantina
CONFRESA
Polícia Civil incinera 57 quilos de entorpecentes e 2.600 cigarros
ALTO ARAGUAIA
Quase meia tonelada de cocaína é apreendida na região de Alto Araguaia
RIBEIRãO CASCALHEIRA
Operação apreende couro de onça, fuzil, munições e mais 13 armas de fogo
ÁGUA BOA
Corpo encontrado carbonizado em sítio no PA Jaraguá
PARANATINGA
Trabalhador rural tem mais de 80% do corpo queimado dentro de fazenda
NOVA MUTUM
Posto de Combustível é Assaltado
© Interessante News - 2017 - Todos Direitos Reservados